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Edições
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Método
Como fazemos
1
Consultamos as bases
Toda semana, buscamos pedidos respondidos no BuscaLAI, na Busca de Precedentes da CGU e nos dados abertos da LAI.
2
Lemos a íntegra
Lemos a resposta oficial e os anexos relevantes antes de selecionar uma história.
3
Entregamos a pista
Cada item traz a íntegra com o número de protocolo, uma explicação do interesse público e uma pista concreta para a próxima apuração.
Dicionário
Para entender os termos
- LAILei de Acesso à Informação
- A Lei nº 12.527, de 2011, em vigor desde maio de 2012. Garante a qualquer pessoa o direito de pedir informações a órgãos públicos de todos os Poderes e esferas, sem precisar explicar o motivo. O órgão tem 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10. Se a resposta for negada ou incompleta, cabe recurso.
- CGUControladoria-Geral da União
- Órgão do governo federal que fiscaliza a aplicação da LAI no Executivo, mantém o Fala.BR e julga recursos contra respostas de ministérios e outros órgãos federais.
- Fala.BRPlataforma de pedidos
- Site do governo federal onde se registram pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria. Desde 2020 substitui o antigo e-SIC. Cada pedido recebe um protocolo.
- BuscaLAIBusca de pedidos e respostas
- Ferramenta da CGU para pesquisar pedidos já feitos ao governo federal pela LAI e ler as respostas, muitas vezes com anexos.
- Busca de PrecedentesDecisões em recurso
- Base da CGU com as decisões tomadas em recursos da LAI. É onde aparecem os precedentes.
- Dados abertos da LAIPlanilhas de pedidos
- Arquivos publicados pela CGU com os pedidos, respostas e recursos registrados no Fala.BR. Servem para achar padrões e pistas em grande quantidade.
- RecursoQuando a resposta não basta
- Pedido de revisão quando a informação é negada ou entregue pela metade. Primeiro vai à chefia de quem respondeu, depois à autoridade máxima do órgão, em seguida à CGU e, por fim, à CMRI.
- PrecedenteDecisão que abre portas
- Decisão em recurso que mandou entregar uma informação antes negada. Pode ser citada em um novo pedido parecido para reforçar o argumento.